POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://enterdesign.com.br/, mantido e operado pela EnterDesign, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas no que tange a política de privacidade, coleta e tratamento dos dados de usuários e, consequentemente, informações pessoais. Se tiver dúvidas sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail enterdesign@enterdesign.com.br.
2. FORMA DE RECOLHIMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
• Quando o usuário de inscreve em nosso newsletter através da plataforma: é coletado dado de identificação básico, nesse caso, o e-mail. Conteúdos podem ser enviados endereçados ao e-mail coletado. Ao se cadastrar no nosso newsletter o usuário concorda previamente com o recebimento dos conteúdos através do e-mail.
• Quando o usuário entra em contato através de formulário disponível em nosso site: são coletados dados de identificação básicos, como por exemplo nome, e-mail, telefone, entre outros. A partir deles podemos retornar o contato iniciado pelo usuário.
• Quando o usuário acessa páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas, essas informações são coletadas de forma anonimizada e agregadas para análise estatística, aprimoradas dos serviços ofertados e personalização do conteúdo.
3. TIPOS DE DADOS COLETADOS
3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
• Dados para envio de formulário: e-mail, nome completo, telefone, mensagem enviada.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, endereço de IP.
3.2. DADOS SENSÍVEIS
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9 e 10 do RGPD 2016/679 e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
• dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
• dados genéticos;
• dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• dados relativos à saúde do usuário;
• dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
• dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
3.3. COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
• Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
• No que diz respeito ao bem-estar do usuário tem a finalidade de aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Dados de cadastro: para permitir o usuário a receber de forma gratuita determinados conteúdos exclusivos.
• A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Vale ressaltar ainda que, em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
6. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. No entanto, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário no site da EnterDesign, incentivar e personalizar o conteúdo. Além disso, os cookies podem ser usados para coletar informações de uso, como páginas visitadas e tempo gasto na EnterDesign, a fim de melhorar nossos serviços.
8.1. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados por nós. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites de terceiros. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.
8.2. GESTÃO DE COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
9. CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail enterdesign@enterdesign.com.br.
10. SEUS DIREITOS E ESCOLHAS
Você tem o direito de acessar, corrigir, ou excluir suas informações pessoais. Se você deseja exercer esses direitos ou fazer uma solicitação relacionada à privacidade, entre em contato conosco por meio das informações de contato fornecidas no nosso site. Faremos esforços razoáveis para atender às suas personalidades, sujeitos a quaisquer requisitos legais ou regulatórios.
Você também pode optar por não receber comunicações de marketing enviadas por nós, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição fornecidas em tais comunicações.
11. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/10/2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
12. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
